quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Meia para estudante
Prefeitura cobra metade da passagem de ônibus para escolas e universidades




Estudantes de Governador Dix-sept Rosado protestaram, na tarde desta quinta-feira, durante sessão na Câmara Municipal, onde o prefeito Anaximandro Rodrigues Vale esteve presente. Eles se posicionaram contra a cobrança mensal R$ 75,00, a cada aluno, imposta pela atual administração do município, valor que seria correspondente à metade da passagem ou do custo mensal com ônibus para o deslocamento a escolas e universidades de Mossoró. 

Na última quarta-feira, 25, os estudantes já haviam feito protesto nas ruas e vias públicas da cidade, contra a medida da atual gestão. A mobilização teve início por volta das 15 horas, no conjunto João de Freitas Oliveira, percorrendo ruas da cidade até chegar Palácio Governador Dix-sept Rosado, sede do Poder Executivo. 




Os estudantes portaram faixas e cartazes, expressando a insatisfação com a administração municipal. "Mãos ao alto! A passagem (R$ 75,00) é um assalto". Eles reivindicaram que o Poder Executivo assegure à classe o direito ao transporte gratuito. "Somos estudantes e não abrimos mão: Prioridade tem que ser educação".


De acordo com um representante do movimento estudantil, a Prefeitura de Dix-sept Rosado realizou duas licitações para contratação dos serviços de transporte. Uma no valor de R$ 468.000,00 e a outra, de R$ 84.000,00, para alunos de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). 




A polêmica começou quando o prefeito decidiu que o município passaria a cobrar R$ 75,00 por mês a cada estudante que usar os ônibus para se deslocar a Mossoró. Coube ao secretário da Educação, Espedito Paulo Pereira Filho, Júnior Afonso, comunicar a decisão aos estudantes, em reunião no sábado, dia 14, na Câmara Municipal daquele município. 

De acordo com os estudantes, a Prefeitura adotou a medida de forma arbitrária, sem realizar qualquer estudo a respeito e sequer comunicou aos estudantes previamente.

Agora, os estudantes tentam o diálogo com a administração, mas o prefeito Anaximandro Vale não acenou no sentido de buscar uma saída para a questão. 

A justificativa da gestão municipal seria as dificuldades financeiras enfrentadas pela Prefeitura.  

Entretanto, há quem diga que, havendo interesse, o município encontrará uma saída para garantir o acesso dos estudantes ao transporte gratuito. No começo do ano, já em virtude da alegada situação, amigos do prefeito teriam tirado do próprio bolso os recursos para a realização do carnaval. 

Será que os amigos farão o mesmo para assegurar o transporte aos estudantes? 



Um comentário:

  1. Nota de esclarecimento
    A Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, desde o inicio da atual gestão é responsável pelo pagamento de 100% (cem por cento) do transporte escolar que conduz mais de 300 alunos universitários e de cursos técnicos até o município de Mossoró. Em reunião com os referidos alunos no dia 14 de novembro de 2015, a prefeitura comunicou que custearia 50% (cinquenta por cento) do valor do contrato, devido a grave situação financeira enfrentada pelo município, em decorrência da atual conjuntura econômica em que atravessa o nosso país e, por conseguinte vem atingindo diretamente as principais receitas do município como FPM, ICMS, ISS e ROYALTIES.
    Para ser ter uma ideia, há 05 (cinco) meses a Prefeitura de Governador vem recebendo o seu FPM “ZERADO”, ou seja, o município atualmente não pode contar com aquela que deveria ser a sua principal receita. Além disso, houve uma queda de aproximadamente 40% dos royalties de 2013 até os dias atuais, que somando tem-se uma perda acumulada de quase R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), e isto para uma cidade com o porte de Governador Dix-Sept Rosado, faz uma enorme diferença.
    Diante desse contexto, e para que houvesse a possibilidade de continuação e manutenção dos serviços básicos como saúde, educação, abastecimento de água, entre outros, e garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal foram tomadas medidas administrativas de contenção de despesas ao longo dos anos de 2014 e 2015, onde podemos citar: redução de gasto com combustíveis; material de expediente; medicamentos; material de limpeza; corte em horas extra e gratificações; redução dos salários de prefeito, vice-prefeito, secretários e cargos em comissão; redução da limpeza pública; distrato de licitações, redução de valores licitados e etc.
    Além de todos os problemas elencados acima, ainda podemos citar mais um agravante, onde o Município teve que assumir um acordo de uma demanda judicial, pleiteado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Governador Dix-Sept Rosado, no Tribunal de Justiça do RN, no valor de R$ 448.000,00 (Quatrocentos e quarenta e oito mil reais), acordo esse que já vem sendo cumprido desde o dia 10 de novembro de 2015, se estendendo em exato 08 (oito) parcelas.
    Essa situação se refere ao não pagamento da folha de dezembro de 2012 dos servidores municipais, pela gestão anterior, fato esse que agravou ainda mais o problema financeiro da atual gestão. Tudo isso contribuiu para que o município tomasse a decisão de diminuir o percentual do pagamento do transporte para 50% do valor do contrato.
    É importante ressaltar e deixar claro a todos os munícipes que em nenhum momento houve imposição por parte da Prefeitura. A referida situação já vinha sendo discutida pelo Prefeito e Secretaria de Educação desde maio do corrente ano, onde em reunião naquela ocasião entre o Prefeito Anax Vale, Secretário Municipal de Educação Espedito Paulo e toda classe estudantil foi discutida a possibilidade dos alunos terem que assumir uma parte dos custos do transporte, caso continuasse a problemática da queda das receitas financeiras do município.
    Ressalte-se ainda que, essa decisão tem caráter provisório e que havendo recuperação da situação econômica das receitas do município, a Prefeitura Municipal poderá vir a assumir os subsídios dos serviços de transporte escolar em sua totalidade.
    Sem mais a tratar, apresentamos votos de estima e consideração.
    Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

    http://www.prefeituradegovernador.com.br/…/nota-de-esclarec…

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