Apenas 4 vereadores comparecem a votação
para a escolha de presidente da Câmara em Dix-sept Rosado
Em sessão realizada nesta quinta-feira, 27
de novembro, à tarde, com a presença de apenas 4 dos 9 vereadores que integram
a Câmara Municipal de Governador Dix-sept Rosado, Genivaldo Felipe, Bregerinho,
teve seu nome declarado como reeleito presidente do Poder Legislativo para o
biênio 2015-2016.
Estiveram na Câmara Municipal somente os
vereadores Bregerinho e Chagas Cruz (PTB), Dário Pio (PSD) e Armando Leopoldo
(DEM), aliados do prefeito Anaximandro Rodrigues Vale.
Ao tomarem conhecimento de que a vereadora
Aparecidada Oliveira (PMDB) não compareceria à votação, o candidato a presidente
Evandro Carlos de Araújo, Vandinho (PHS), vereadores Thalis da Pedra (PP), peedebistas
Ramon Martins e Zineuda Macedo decidiram se ausentar da sessão.
O objetivo dos oposicionisas era adiar a
eleição para outra data e possibilitar à vereadora Aparecida Oliveira a oportunidade
de votar nos novos integrantes da Mesa Diretora da Câmara, encabeçada por
Vandinho.
Veja alguns pontos do Regimento Interno, da
Câmara de Dix-sept Rosado, sobre as eleições da Mesa Diretora do Poder
Legislativo naquele município, segundo informações repassadas pelo advogado
Hugo Oliveira.
Art. 35. A Mesa da Câmara será eleita na
primeira sessão ordinária do período legislativo.
§ 1º. O período legislativo tem a duração
de 2 (dois) anos, a partir do primeiro dia de cada legislatura.
omissis
§ 3º. A eleição do presidente importará na
do vice-presidente com ele registrado;
§ 4º. Os demais membros poderão eleger-se
separadamente, registrando-se em chapa completa de candidatos ou de modo
avulso;
§ 5º. No primeiro escrutínio serão
considerados eleitos para todos os cargos da Mesa, os candidatos que obtiverem
a maioria absoluta dos votos da Câmara;
Art. 119. (...)
Omissis
§ 1º. Ao iniciar-se o Ordem do Dia, o
presidente determinará ao primeiro secretário que proceda A verificação do
quórum regimental.
§ 2º. Caso não haja
quórum legal para deliberar, o presidente declarará encerrada a sessão, fazendo
constar da Ata tal ocorrência.
